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05/02/2024 Publicada Nova Lei Dos Agrotóxicos

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No dia 28 de dezembro de 2023, foi publicada e entrou em vigor a Lei 14.785/2023 (“Lei dos Agrotóxicos”), que...

Life Sciences

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02/02/2024 ANPD aplica sanções a dois órgãos públicos

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Em despacho publicado em 1º de fevereiro de 2024 no Diário Oficial da União (DOU), a Autoridade Nacional de Proteção...

Life Sciences • Privacidade e Proteção de Dados

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02/02/2024 Acontece | Tributário

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22 a 27 de janeiro de 2024 Acórdãos do CARF IRPJ – EMPRESA EM FASE PRÉ-OPERACIONAL. IRRF retido sobre receitas...

Tributário

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02/02/2024 Aprovada a agenda regulatória 2024-2025 da ANVISA

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A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, em 15 de dezembro de 2023, a Agenda Regulatória (AR) para o ciclo 2024-2025,...

Life Sciences

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02/02/2024 Iniciado o prazo para elaboração do relatório de transparência salarial referente ao primeiro semestre de 2024

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Nesta segunda-feira, 22 de janeiro, ocorreu mais uma atualização referente à recente Lei de igualdade salarial e de critérios remuneratórios...

Trabalhista

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31/01/2024 Sancionada lei que cria Debêntures de Infraestrutura (Lei 14.801/2024)

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Em 10 de janeiro de 2024, foi publicada a Lei nº 14.801/2024 (“Nova Lei” e “Lei 14.801/2024”), como resultado da...

Mercado de Capitais • Tributário

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30/01/2024 Parlamento Europeu aprova diretriz que protege os consumidores da prática de “greenwashing”

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Aprovada pelo Parlamento Europeu nova lei que visa a proteger os consumidores contra práticas enganosas de marketing “verde”. Informações...

Ambiental e Sustentabilidade

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24/01/2024 Acontece | Tributário

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15 a 20 de janeiro de 2024 Acórdãos do CARF PIS COFINS – CRÉDITO – INSUMO. Serviços não utilizados no...

Tributário

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19/01/2024 Acontece | Tributário

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8 a 13 de janeiro de 2024 STF – Restrições aos créditos do ICMS previstas em Leis Complementares não violam...

Tributário

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16/01/2024 Regulamentação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil

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Impactos da Lei nº 14.790/2023 Em 30/12/2023, foi publicada a Lei nº 14.790, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas...

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11/01/2024 Acontece | Tributário

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1 a 6 de janeiro de 2024 Limites para utilização de créditos de decisão judicial transitada em julgado Em 5/1,...

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09/01/2024 Acontece | Tributário

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25 a 30 de dezembro de 2023 Em 29/12, foi publicada a Medida Provisória nº 1.202 que promoveu diversas alterações,...

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03/01/2024 Rol sintético de alterações trazidas pela NLL e sua minirreforma

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Ao que tudo indica estamos concretizando a virada de chave para que as contratações públicas sejam regidas somente pela Lei...

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28/12/2023 Acontece | Tributário

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18 a 23 de dezembro de 2023 Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 Em 21/12, foi publicada a Emenda...

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27/12/2023 Presente de Natal para quem contrata com a Administração Pública: a minirreforma da NLL e o fim da Lei n° 8.666/93

27/12/2023 Presente de Natal para quem contrata com a Administração Pública: a minirreforma da NLL e o fim da Lei n° 8.666/93

Na véspera de Natal, na edição extra do Diário Oficial, tivemos a publicação da primeira minirreforma da NLL com a...

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