Competição nos mercados digitais: fortes recados do Ministério da Fazenda e do CMA (Reino Unido)
Este post marca o início de uma série em que nossa equipe de Direito Antitruste, Administrativo...
Saiba mais
13 a 18 de novembro de 2023 Decreto nº 11.778/23 – Benefícios fiscais – PIS e COFINS...
6 a 11 de novembro de 2023 Senado aprova Reforma Tributária sobre o consumo Em 8/11, o...
Em 31 de outubro de 2023, entrou em vigor a Lei Federal nº 14.711/23 (“Lei 14.711/23”), como...
Em 7 de novembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu consulta pública sobre a...
23 a 28 de outubro de 2023 Promulgado Tratado Brasil e Uruguai Em 23/10, foi publicado o...
6 a 21 de outubro de 2023 Prorrogação de vigência – Medida Provisória nº 1.184/23 – Tributação...