Acontece Tributário
15 a 20 de abril de 2024 Prorrogada a Medida Provisória que mantém a CPRB integral...
Saiba maisAprovada pelo Parlamento Europeu nova lei que visa a proteger os consumidores contra práticas enganosas de marketing...
15 a 20 de janeiro de 2024 Acórdãos do CARF PIS COFINS – CRÉDITO – INSUMO. Serviços...
8 a 13 de janeiro de 2024 STF – Restrições aos créditos do ICMS previstas em Leis...
Impactos da Lei nº 14.790/2023 Em 30/12/2023, foi publicada a Lei nº 14.790, que dispõe sobre a modalidade...
1 a 6 de janeiro de 2024 Limites para utilização de créditos de decisão judicial transitada em...
25 a 30 de dezembro de 2023 Em 29/12, foi publicada a Medida Provisória nº 1.202 que...