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Notícia

30 de janeiro de 2024

Parlamento Europeu aprova diretriz que protege os consumidores da prática de “greenwashing”

Aprovada pelo Parlamento Europeu nova lei que visa a proteger os consumidores contra práticas enganosas de marketing “verde”.   

Informações sobre atributos ambientais nos rótulos de produtos deverão ser autênticas e passíveis de verificação. Rótulos de sustentabilidade só serão permitidos com base em certificações oficiais.

A diretiva também proíbe alegações de neutralidade climática feitas meramente com base em mecanismos de compensação de carbono. Além disso, a nova legislação prioriza a durabilidade dos produtos, com medidas que incluem o combate à obsolescência programada e o regramento sobre prazos de garantia.

A nova lei aguarda aprovação final pelo Conselho da EU. Uma vez publicada, os Estados-Membros terão 24 meses para incorporar as regras nas suas leis nacionais.

Confira o texto aprovado: https://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2014_2019/plmrep/COMMITTEES/IMCO/AG/2023/11-28/1289669EN.pdf

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