News & Insights

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04/01/2023 Novas Diretrizes para Averbação/Registro de Contratos pelo INPI

Em reunião realizada no último dia 28 de dezembro, o Corpo Diretivo do INPI deliberou alterações relevantes com relação à...

Propriedade Intelectual

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03/01/2023 Revogados os Decretos que reduziram as alíquotas do AFRMM e de PIS/COFINS sobre receitas financeiras

Em 30/12/22 foram publicados (i) o Decreto 11.321/22, que concedeu desconto de 50% para as alíquotas do Adicional ao Frete...

Tributário

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29/12/2022 Novas Regras Brasileiras de Preços de Transferência

Hoje (29/12), foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.152 que altera as regras de preço de transferência para determinação...

Tributário

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16/12/2022 Best Lawyer Brazil 2023

Temos a satisfação de compartilhar mais um reconhecimento das nossas equipes, pela indicação dos sócios André Marques Gilberto (Concorrencial/Direito Público), Adriano Chaves, Bernadete de...

Administrativo e Contratos Públicos • Concorrencial • Societário e Investimentos Estrangeiros • Trabalhista • Tributário

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16/12/2022 Destaques Tributários

Confira os destaques tributários da semana e não perca o que está acontecendo no mercado! Leia mais!

Tributário

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16/12/2022 Destaques Tributários

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Tributário

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02/12/2022 IEL ELITE 2022

Às vésperas de encerrar o ano de 2022, temos o prazer de compartilhar mais um importante reconhecimento. O CGM foi...

Trabalhista

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01/12/2022 Destaques tributários

Confira os destaques tributários da semana e não perca o que está acontecendo no mercado! Acesse o conteúdo na íntegra...

Tributário

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22/11/2022 Lei nº 14.470: haverá novos incentivos para a disseminação da reparação de danos por práticas anticompetitivas?

Na última quinta-feira, 17/11/2022, foi promulgada a Lei nº 14.470, que traz alterações importantes à Lei de Defesa da Concorrência...

Concorrencial

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22/11/2022 Análise Advocacia 2022

Agradecemos a todos os representantes das empresas que indicaram o CGM entre os escritórios mais admirados para 11 áreas de...

Concorrencial • Consumidor • Contratos Comerciais • Direito Digital • Fusões e Aquisições • Negócios Imobiliários • Societário e Investimentos Estrangeiros • Trabalhista

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18/11/2022 Destaques tributários

Confira os destaques tributários da semana e não perca o que está acontecendo no mercado! Acesse o conteúdo na íntegra...

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18/11/2022 Destaques tributários

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18/11/2022 ANPD publica agenda regulatória para 2023-2024

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acaba de publicar sua agenda regulatória para o biênio 2023-2024. A agenda...

Privacidade e Proteção de Dados

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09/11/2022 LACCA Approved 2023

A edição 2023 da “LACCA Approved” acaba de ser divulgada. Estamos felizes pelo reconhecimento dos nossos sócios Adriano Chaves, Marcia Issler Mandelbaum e René...

Fusões e Aquisições • Societário e Investimentos Estrangeiros • Trabalhista • Tributário

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03/11/2022 Fidúcia: o novo instrumento para dinamizar a sucessão de bens e as relações comerciais privadas

Está tramitando o Projeto de Lei nº 4758/2020 (“PL 4758”), que estabelece o regime da fidúcia, pelo qual são transmitidos,...

Planejamento Patrimonial e Sucessório