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23/06/2023 Os 30 anos da Lei n° 8.666/93 – o último aniversário?

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Dia 21 de junho, a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) completou 30 anos, graças a sobrevida que lhe conferiu...

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23/06/2023 Acontece | Tributário

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23/06/2023 Novas regras ampliam o programa Farmácia Popular

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No dia 7 de junho, o Governo Federal publicou o Decreto nº 11.555/2023, que altera o Programa Farmácia Popular e...

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23/06/2023 When E strengthen S in ESG

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Temos o prazer em anunciar que o CGM colaborou com o “Cartels Global Practice Guide 2023” publicado pela Chambers and...

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23/06/2023 Acontece | Tributário

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Semana de 5 a 9 de junho STJ trata de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS Em 12/6,...

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23/06/2023 Acontece | Tributário

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27 de maio a 2 de junho de 2023 Sancionada Lei que altera o PERSE e limita crédito de PIS/COFINS...

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23/06/2023 Acontece | Tributário

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Semana de 20 a 26 de maio STF modula efeitos da decisão que declarou inconstitucional o cancelamento de precatórios não...

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23/06/2023 Mantida a possibilidade de rescisão de contrato sem justa causa no Brasil

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Na sexta-feira, dia 26 de maio, foi concluída a votação pelo Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de um decreto...

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23/06/2023 25.05 | Dia do Advogado Tributarista

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No dia 25 de maio comemora-se o “Dia do Advogado Tributarista”. Nossos parabéns a todos os colegas que atuam nesse...

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23/06/2023 Acontece | Tributário

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Semana de 13 a 19 de maio STF julga inconstitucional a multa isolada por compensação não homologada Em 18/5, foi...

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23/06/2023 ANPD divulga Enunciado sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou hoje, 24 de maio de 2023, Enunciado sobre o tratamento de...

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23/06/2023 Acontece | Tributário

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Semana de 6 a 12 de maio de 2023 STF mantém suspensão de decisões que afastavam as novas alíquotas reduzidas...

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23/06/2023 Publicada a RDC no. 786/2023 sobre exames de análises clínica

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Em 10.05.2023, foi publicada a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 786/2023, que revoga integralmente a RDC nº 302/2005...

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