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Notícia

09/03/2022 Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio

Em 30.12.2021, foi publicada a Lei nº 14.286/2021 que institui o novo marco legal do mercado de câmbio brasileiro, o...

Societário e Investimentos Estrangeiros

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03/03/2022 Governo Federal determina reduções no IPI

Em 25 de fevereiro, foi publicado o Decreto 10.979/2022, que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (“IPI”) para...

Tributário

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21/02/2022 Abertura de prazo para apresentação de DCBE 2022

Em 15 de fevereiro se iniciou o período para envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”), exigida anualmente...

Tributário

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17/02/2022 Chambers Global 2022

Estamos felizes em compartilhar o reconhecimento das nossas áreas Societária/M&A e Tributária (consultivo) na mais recente edição do Chambers Global,...

Fusões e Aquisições • Societário e Investimentos Estrangeiros • Tributário

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18/01/2022 Novo sócio-gestor da área tributária

Temos o prazer de anunciar a chegada de Ricardo Marletti Debatin da Silveira, que passa a integrar o grupo de sócios-gestores...

Tributário

Notícia

12/01/2022 Nova sócia-gestora da área societária/M&A

Temos o prazer de anunciar que a sócia Marcia Issler Mandelbaum passa a integrar o grupo de sócios-gestores da área Societária/M&A do...

Societário e Investimentos Estrangeiros

Notícia

06/01/2022 Sancionada a Lei Complementar nº 190, que regulamenta o diferencial de alíquotas (“DIFAL”) de ICMS nas vendas interestaduais destinadas a não contribuintes

A Lei Complementar nº 190 permite que o Estado no qual o destinatário não contribuinte da mercadoria está situado exija...

Tributário

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30/12/2021 ICMS – Diferencial de alíquotas (“DIFAL”) nas vendas interestaduais destinadas a não contribuintes

A partir de 1º de janeiro de 2022 os Estados e o Distrito Federal não poderão cobrar o ICMS a...

Tributário

Notícia

10/12/2021 Decreto nº 10.887/2021 altera regras sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (08.12.2021) o Decreto nº 10887/21, que alterou o Decreto nº 2.181/1997, sobre a...

Consumidor

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03/12/2021 LACCA Aproved

A edição 2022 do “LACCA Approved” lista Adriano Chaves, René Gelman e Marcia Issler Mandelbaum (Societário/M&A), e Patricia Medeiros Barboza (Trabalhista) entre os advogados líderes nessas práticas,...

Fusões e Aquisições • Societário e Investimentos Estrangeiros • Trabalhista

Notícia

19/11/2021 ANÁLISE ADVOCACIA 2021

Agradecemos a todos os representantes de empresas que indicaram o CGM entre os escritórios mais admirados do Brasil! Estamos listados...

Artigo

16/11/2021 Como a Nova Lei de Improbidade Administrativa afeta o setor privado?

A Nova Lei de Improbidade Administrativa nasceu cercada de diversas polêmicas. Desde sua publicação, no final de outubro, vem sendo...

Administrativo e Contratos Públicos

Notícia

12/11/2021 Leaders League

Estamos felizes por compartilhar o reconhecimento das nossas áreas de Societário/M&A, Ambiental, Imobiliário e Trabalhista no mais recente ciclo de...

Ambiental e Sustentabilidade • Fusões e Aquisições • Negócios Imobiliários • Societário e Investimentos Estrangeiros • Trabalhista

Artigo | Newsletter

12/11/2021 Adesão ao Regime Optativo de Tributação (ROT) em São Paulo

Com início em 10/11/21, contribuintes que atuem como varejistas poderão aderir ao Regime Optativo de Tributação (ROT) em São Paulo...

Tributário

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03/11/2021 ANPD aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acaba de aprovar, através de seu Conselho Diretor, o Regulamento do Processo...

Administrativo e Contratos Públicos • Privacidade e Proteção de Dados