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Notícia

02/05/2023 MP 1.171: Novas regras de Imposto de Renda Pessoa Física sobre rendimentos no exterior (regras “CFC”)

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Em 30 de abril, foi publicada a Medida Provisória nº 1.171/23 que alterou de forma significativa as regras de tributação...

Tributário

Notícia

02/05/2023 IBA Annual Employment and Diversity Law Conference 2023

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Our labor and employment partners Patricia Medeiros Barboza and Maury Lobo de Athayde participated in the IBA Annual Employment and Diversity Law Conference 2023,...

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26/04/2023 Acontece | Tributário

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Semana de 15 a 21 de abril de 2023 STF decide pela não incidência do ICMS em transferência a partir...

Tributário

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24/04/2023 Aprovação de Contas e Publicação das Demonstrações Financeiras

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Encerra-se em 30 de abril o prazo para a aprovação das demonstrações financeiras e destinação dos resultados das empresas cujo...

Artigo | Notícia

19/04/2023 Stock options incentive plans in Brazil: taxpayers favoured in recent important decision

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Introduction Brazil has yet to regulate option-based incentives regarding labour, tax and social security. This gives rise to uncertainties and...

Tributário

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19/04/2023 Acontece | Tributário

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Semana de 8 a 14 de abril Tributação de lucros no exterior: conversão em lei da prorrogação da consolidação e...

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18/04/2023 O Triplo A

18/04/2023 O Triplo A

Com satisfação lançamos o “Triplo A”, boletim bimestral de nossa equipe de Direito Antitruste, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Anticorrupção...

Administrativo e Contratos Públicos

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13/04/2023 Acontece | Tributário

13/04/2023 Acontece | Tributário

Semana de 1 a 7 de abril de 2023 Novas regras para o Contencioso Administrativo Federal Em decorrência da MP...

Tributário

Artigo

11/04/2023 Prorrogada a vigência da Lei no. 8.666/93: nos vemos em 31/12/23?

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No apagar das luzes, tivemos a prorrogação do antigo regime de licitações e contratações públicas. Conforme alertamos no post mais recente desta...

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06/04/2023 Prorrogado o prazo início de pagamento de contribuições previdenciárias por meio de DARF

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Foi publicada em 31 de março de 2023 a Instrução Normativa RFB n.º 2139, alterando disposições de Instrução Normativa anterior...

Tributário

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05/04/2023 Acontece | Tributário

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Semana de 25 a 31 a de março Câmara aprova novo regime de preços de transferência Em 30/3, a Câmara dos...

Tributário

Notícia

31/03/2023 Adiado o prazo para envio da declaração dos eventos de reclamações trabalhistas no eSocial

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Foi divulgada na data de ontem nota na página oficial do governo brasileiro noticiando a decisão do Ministério do Trabalho...

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30/03/2023 Acontece | Tributário

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Semana de 18 a 24 de março de 2023 STF suspendeu o julgamento que discute as alíquotas reduzidas de PIS/COFINS...

Tributário

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30/03/2023 Acontece | Tributário

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Semana de 18 a 24 de março de 2023 STF suspendeu o julgamento que discute as alíquotas reduzidas de PIS/COFINS...

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29/03/2023 Alteração da OJ 394 – Julgamento de Tema Repetitivo nº 9 – Integração das horas extras no DSR

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Decisão traz consequências práticas importantes no cálculo dos encargos trabalhistas sobre DSR, razão pela qual as empresas devem adequar suas...

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