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13/02/2025 Acontece | Tributário

13/02/2025 Acontece | Tributário

3 a 8 de fevereiro de 2025 Prorrogado o prazo para registro das transações controladas de exportação e importação de...

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11/02/2025 Nova Declaração periódica anual de investimento estrangeiro já pode ser submetida ao Banco Central

11/02/2025 Nova Declaração periódica anual de investimento estrangeiro já pode ser submetida ao Banco Central

O Banco Central publicou, hoje, o novo “Manual do Declarante” do Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de...

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11/02/2025 CADE realiza audiência pública sobre ecossistemas digitais em dispositivos móveis

11/02/2025 CADE realiza audiência pública sobre ecossistemas digitais em dispositivos móveis

Por Natali de Vicente Santos Kapulskis e Sarah Carneiro No próximo dia 19/02, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”)...

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11/02/2025 Acontece | Tributário

11/02/2025 Acontece | Tributário

27 de janeiro a 1 de fevereiro de 2025 CARF IRPJ e CSLL – Tributação em bases universais – Convenção...

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04/02/2025 Pílulas CGM de M&A: conceitos essenciais para navegar nas transações empresariais

04/02/2025 Pílulas CGM de M&A: conceitos essenciais para navegar nas transações empresariais

Por Camila Magami Cardinale e Fernando Pacheco Di Francesco O termo M&A (do inglês, Mergers and Acquisitions; e em português,...

Fusões e Aquisições

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31/01/2025 Acontece | Tributário

31/01/2025 Acontece | Tributário

20 a 25 de janeiro de 2025 Dispensa de garantia – Discussão judicial de débito decorrente de matéria vencida pelo...

Tributário

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31/01/2025 Retrospectiva 2024 – Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: 28.01 – Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais

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Introdução Em 28 de janeiro é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais. Neste dia, em 1981, foi...

Privacidade e Proteção de Dados

Artigo

27/01/2025 Regulamentação das Relações Médicos-Indústria pelo CFM

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As relações entre a comunidade médica e a indústria de healthcare no Brasil passarão por uma mudança importante em 2025....

Compliance e Ética Corporativa

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23/01/2025 Acontece | Tributário

23/01/2025 Acontece | Tributário

13 a 18 de janeiro de 2025 Reforma Tributária – Publicada a Lei Complementar que institui o IBS, a CBS...

Tributário

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23/01/2025 Reforma Tributária – Publicada a Lei Complementar que institui o IBS, a CBS e o IS

23/01/2025 Reforma Tributária – Publicada a Lei Complementar que institui o IBS, a CBS e o IS

Por ricardo valim e José Martho Em 17/1, foi publicada a Lei Complementar nº 214/2025, aprovando a Reforma Tributária sobre...

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15/01/2025 Acontece | Tributário

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6 a 11 de janeiro de 2025 Solução de Consulta da Receita Federal Simples Nacional – Tributação da sistemática de...

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08/01/2025 Acontece | Tributário

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23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025 Tributação Mínima Global – “Pillar 2” – publicada Lei...

Tributário

Artigo

08/01/2025 Receita Federal reduz limites para classificação e acompanhamento de grandes contribuintes Pessoas Físicas

08/01/2025 Receita Federal reduz limites para classificação e acompanhamento de grandes contribuintes Pessoas Físicas

Em 31/12/2024, foi publicada a Portaria nº 505/2024 (“Portaria”) que dispõe sobre os critérios para a classificação de pessoas físicas...

Planejamento Patrimonial e Sucessório

Artigo

03/01/2025 Tributação Mínima Global – Adicional de CSLL (Regras Globe)

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Em 30/12/2024, foi publicada a Lei nº 15.079/2024 (“Lei”), conversão da Medida Provisória nº 1.262/2024 (“MP”), que instituiu a tributação...

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26/12/2024 Acontece | Tributário – 16 a 21 de dezembro de 2024

26/12/2024 Acontece | Tributário – 16 a 21 de dezembro de 2024

Regulamentação da Reforma Tributária é aprovada e segue para sanção presidencial Em 17/12, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto...

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