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A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), por meio de sua Superintendência de Relações com Empresas (“SEP”), recentemente…
Em 10 de janeiro de 2024, foi publicada a Lei nº 14.801/2024 (“Nova Lei” e “Lei 14.801/2024”),…
Em 31 de outubro de 2023, entrou em vigor a Lei Federal nº 14.711/23 (“Lei 14.711/23”), como…
Na última sexta-feira, 20 de outubro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu um importante passo na…
Em 22 de setembro de 2023, entrou em vigor o novo procedimento para o recebimento, análise e…
Acaba de ser publicada a nova edição da Revista The Latin American Lawyer. Nosso sócio de Mercado…
