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23 de junho de 2023

Triplo A

Com satisfação lançamos o “Triplo A”, boletim bimestral de nossa equipe de Direito Antitruste, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Anticorrupção e Compliance. No Triplo A, compartilharemos impressões sobre iniciativas legislativas e normativas, tendências jurisprudenciais e mudanças em órgãos de governo.

Nesta primeira edição, tratamos de mudanças no padrão de provas do CADE em investigações de carteis, da nova gestão da CGU e do entendimento de Agências Reguladoras sobre retroatividade da lei mais benéfica em vista de recentes decisões do STJ e STF. Dadas as muitas polêmicas na “quase” mudança no regime de licitações e contratos públicos, dedicamos dois artigos a esse tema.

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