Tomada de Subsídios sobre Tratamento de Dados Biométricos e Radar Tecnológico sobre Neurotecnologias
Em 2 de junho, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu Tomada de Subsídios sobre Tratamento de Dados Biométricos. Tal ação visa coletar contribuições da sociedade, através de perguntas orientadoras, para subsidiar a elaboração de normativos sobre dados biométricos.
O rol de perguntas da ANPD busca abordar dados biométricos por diversas perspectivas, incluindo, por exemplo, quais critérios objetivos devem ser observados para que um dado seja considerado biométrico e quais os parâmetros para assegurar o respeito à autodeterminação informativa dos titulares em contextos de tratamento contínuo e massivo de dados biométricos – como em iniciativas de cidades inteligentes (smart cities) e no monitoramento de grandes multidões em estádios e espaços públicos.
A Tomada de Subsídios estará disponível na plataforma Participa Mais Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/ts-dados-biometricos) até o dia 2 de julho de 2025.
Ainda, em 9 de junho, a ANPD publicou o quarto volume da série “Radar Tecnológico” (série de publicações que aborda tecnologias emergentes) sobre o tema “Neurotecnologias”.
A publicação traz reflexões sobre o conceito de “neurotecnologias” e de “dados neurais”, as aplicações e potenciais usos das neurotecnologias, além de analisar tais tecnologias sob a ótica da legislação da proteção de dados nacional e de legislações estrangeiras. O debate da ANPD sobre neurotecnologias também acompanha discussões internacionais sobre o tema, conforme abordamos no artigo de CGM Advogados publicado pelo International Bar Association – clique aqui para ler o artigo.
Para mais informações, consulte os líderes do nosso time de Privacidade e Proteção de Dados, Adriano Chaves e Marcia Issler Mandelbaum.
Este boletim tem propósito meramente informativo e não deve ser considerado a fim de se obter aconselhamento jurídico sobre qualquer um dos temas aqui tratados. Para informações adicionais, contate os líderes do Time de Privacidade e Proteção de Dados. CGM Advogados. Todos os direitos reservados.