Eis a terceira edição do informativo de nossa equipe de Direito Antitruste, Administrativo e Anticorrupção. Tratamos aqui (i) de PPPs no setor de saneamento básico, (ii) de um precedente onde o Judiciário apontou que ato normativo da Anatel violava a livre concorrência e iniciativa, (iii) do reequilíbrio econômico-financeiro e matriz de risco nos contratos regidos pela Nova Lei de Licitações, (iv) das decisões e medidas para que o mercado de trabalho seja considerado durante a avaliação antitruste de fusões e aquisições, (v) das iniciativas da CGU para celebrar os 10 anos da Lei Anticorrupção, e (vi) da regulamentação das novas fontes de energia, como o hidrogênio verde, biogás e eólicas offshore.

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