Saúde Mental no Trabalho: Empresas ganham mais tempo para se adequar às novas exigências legais

Por Patricia Medeiros Barboza e Amanda Costa.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 25 de maio de 2026 a entrada em vigor das exigências que reconhecem fatores psicossociais — como assédio moral e sexual — como riscos ocupacionais.

Com isso, as empresas ganham mais tempo para atualizar seus Programas de Gestão de Riscos (PGR), incluindo medidas voltadas à saúde mental e ao bem-estar dos trabalhadores.

As novas exigências decorrem da alteração realizada em 2024 na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a exigir a inclusão de riscos psicossociais no PGR, ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. A mudança reflete a crescente preocupação com o aumento dos transtornos mentais e a necessidade de ambientes de trabalho mais saudáveis.

Um aspecto já evidente para muitas empresas é que não existe uma fórmula única para mapear fatores psicossociais. Cada organização deve, com apoio de seus profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho, consultores e profissionais de RH, definir a estratégia mais adequada à sua realidade, considerando seu porte, setor e modelo de negócio.

Apesar do adiamento, este é um momento oportuno para que as empresas iniciem ou aprofundem a análise dos fatores psicossociais presentes em seus ambientes. Aquelas que aproveitarem esse tempo para se preparar estarão mais bem posicionadas para cumprir a norma e, acima de tudo, promover um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

Este boletim tem propósito meramente informativo e não deve ser considerado a fim de se obter aconselhamento jurídico sobre qualquer um dos temas aqui tratados. Para informações adicionais, contate os líderes do Time Trabalhista. CGM Advogados. Todos os direitos reservados.