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25/02/2025 Tributação Internacional e Preços de Transferência: reflexões sobre a Solução de Consulta 15/2025 da Receita Federal

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Por Angelica Santos e Marcus Mingoni A recente Solução de Consulta 15/2025, publicada em 21 de fevereiro pela Receita Federal,...

Tributário

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25/02/2025 Novo provimento sobre indisponibilidade de bens e seus principais impactos no mercado imobiliário

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Por Carolina Penteado da Costa Galvão, Lorena Viterbo de Resende e Alice Ferreira O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou...

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20/02/2025 Acontece | Tributário

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10 a 15 de fevereiro de 2025 Solução de consulta da Receita Federal IRPF – Danos emergentes e lucros cessantes:...

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20/02/2025 Mantida suspensão de operação societária por aquisição indireta de imóveis rurais

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Por Carolina Penteado da Costa Galvão, Lorena Viterbo de Resende e Carolina Bidetti Em 11 de fevereiro de 2025, o...

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20/02/2025 Pílulas CGM de M&A: Objetivos Usuais das Transações de M&A

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Por Camila Magami Cardinale e Fernando Pacheco Di Francesco Nesta Pílula CGM de M&A, vamos comentar sobre os objetivos...

Fusões e Aquisições

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19/02/2025 Newsletter | Life Sciences

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O setor da saúde no Brasil passa por constantes mudanças regulatórias que impactam diretamente a atuação de empresas, profissionais e...

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17/02/2025 Prazo DCBE 2025 – Declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior

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Por Angelica Santos e Marcus Mingoni. Em 15 de fevereiro se iniciará o período para envio da Declaração de Capitais...

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17/02/2025 Reforma Tributária e Holding

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Por Angelica Santos e Regina Gouveia A Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária e trata do Imposto sobre...

Planejamento Patrimonial e Sucessório

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13/02/2025 Acontece | Tributário

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3 a 8 de fevereiro de 2025 Prorrogado o prazo para registro das transações controladas de exportação e importação de...

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11/02/2025 Nova Declaração periódica anual de investimento estrangeiro já pode ser submetida ao Banco Central

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O Banco Central publicou, hoje, o novo “Manual do Declarante” do Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de...

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11/02/2025 CADE realiza audiência pública sobre ecossistemas digitais em dispositivos móveis

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Por Natali de Vicente Santos Kapulskis e Sarah Carneiro No próximo dia 19/02, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”)...

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11/02/2025 Acontece | Tributário

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27 de janeiro a 1 de fevereiro de 2025 CARF IRPJ e CSLL – Tributação em bases universais – Convenção...

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04/02/2025 Pílulas CGM de M&A: conceitos essenciais para navegar nas transações empresariais

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Por Camila Magami Cardinale e Fernando Pacheco Di Francesco O termo M&A (do inglês, Mergers and Acquisitions; e em português,...

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31/01/2025 Acontece | Tributário

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20 a 25 de janeiro de 2025 Dispensa de garantia – Discussão judicial de débito decorrente de matéria vencida pelo...

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31/01/2025 Retrospectiva 2024 – Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: 28.01 – Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais

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Introdução Em 28 de janeiro é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais. Neste dia, em 1981, foi...

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