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O trabalho da nossa área de direito administrativo e contratos públicos é orientado por duas características essenciais: versatilidade e eficiência. Temos assessorado clientes de uma ampla gama de setores tanto em temas consultivos como contenciosos referentes ao direito administrativo.

Prestamos assessoria completa em todas as atividades relacionadas a essas práticas, incluindo:

• Atuação nos Tribunais de Contas da União Estaduais e Municipais;
• Atuação junto às agências reguladoras;
• Licitações promovidas pelos diversos órgãos da administração pública, negociação de consórcios para licitações e contratos governamentais, procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
• Representação de clientes em ações civis públicas, de improbidade administrativa e relacionadas à legislação anticorrupção;
• Parcerias público-privadas (PPPs), concessões administrativas e regime diferenciado de contratação (RDC);
• Investigações internas relacionadas a direito público, apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas;
• Elaboração, negociação e revisão de contratos administrativos;
• Elaboração e negociação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro.

Nossa atuação na área ambiental e de sustentabilidade abrange todas as questões relacionadas ao direito ambiental. Assessoramos projetos que envolvem a avaliação e alocação de riscos ambientais em operações societárias e de mercado de capitais, tanto para empresas nacionais quanto estrangeiras dos mais diversos segmentos da indústria, incluindo energia, agronegócio, químico, automotivo, papel e celulose e bens de consumo.

Atuamos em casos complexos de gerenciamento de áreas contaminadas, bem como na condução estratégica de processos judiciais e administrativos de natureza ambiental, incluindo inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público e negociação de Termos de Ajustamento de Conduta.

Prestamos assessoria em questões relacionadas a licenciamento ambiental, código florestal, responsabilidade ambiental, mudanças climáticas, exportação de madeira nativa, assim como na gestão de projetos de sustentabilidade e de cadeias de valor.

Nossa atuação na área de comércio internacional e aduaneiro abrange todos os aspectos para a estruturação de operações de importação e exportação.

Nosso time tem experiência significativa em temas consultivos nessa área, e na submissão e acompanhamento de regimes especiais de admissão e exportação temporária, bem como de pedidos de concessão de “ex tarifário” e dos demais benefícios fiscais na importação; consultoria na legislação aplicável à Zona Franca de Manaus e Zonas de Processamento de Exportação (ZPE); assessoria em operações de drawback; e assessoria aduaneira e tributária de empresas comerciais localizadas na zona primária (“duty free”).

Temos ampla vivência representando clientes junto à Secretaria de Comércio Exterior em temas relativos às mais diversas questões de defesa comercial, como investigações antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas.

Atuamos na análise de riscos, prevenção e controle, com uma experiência singular em investigações internas para apuração de denúncias, inclusive em relação a fraudes.

Com um portfólio de clientes bastante representativo dos setores da economia e de diferentes nacionalidades, nossa equipe tem um amplo repertório dos aspectos de compliance e de ética corporativa e dos desafios enfrentados pelas empresas nessa área.

Além da negociação e redação de cláusulas contratuais em cumprimento à legislação anticorrupção, assessoramos nossos clientes na estruturação completa de programas de compliance, incluindo a organização de canal de denúncias e denunciantes (whistleblowers), desenvolvimento e implantação de procedimentos e rotinas de compliance, bem como concedemos orientações jurídicas sobre códigos de conduta, políticas anticorrupção, antilavagem de dinheiro e questões concorrenciais.

Atuamos também com compliance na área trabalhista, assessorando clientes na estruturação de políticas e orientações jurídicas relacionadas a temas como prevenção de assédio moral e sexual e melhores práticas para diversidade e inclusão, realizando também investigações internas relacionadas a esses assuntos.

Nossa prática concorrencial (antitruste) abrange toda a gama de questões da área, com particular expertise na representação de clientes que estão sob investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) por prática de cartel e abuso de posição dominante envolvendo acusações de fechamento de mercado, relacionamentos com distribuidores e fornecedores, fraudes em licitações, dentre outros temas. Nossa equipe também tem destacada atuação em acordos de leniência e negociações em geral com o CADE.

Em relação a atos de concentração, temos experiência nos mais diversos setores, assessorando empresas nacionais e estrangeiras na preparação de estratégia, submissão e acompanhamento dos processos junto à autoridade antitruste.

Além de temas de natureza consultiva, nossa equipe conduz vários projetos de preparação de programas de compliance concorrencial e concede orientações jurídicas para sua implementação.

Com atuação nos mais diversos setores que envolvem as relações de consumo, como varejo, alimentos, farmacêutico, dispositivos médicos, tecnologia, educação e automotivo, colocamos à disposição de nossos clientes uma prática concentrada nas questões que envolvem o direito do consumidor, tanto para ações preventivas quanto para resolução de litígios.

Nossos profissionais possuem expertise na elaboração e revisão de contratos, elaboração de políticas de vendas e trocas de produtos, etiquetagem de produtos e análise de campanhas publicitárias visando à adequação às leis aplicáveis e às regras de autorregulamentação publicitária (CONAR).

Nossa atuação inclui a condução de processos de chamamento (“recall”), com a preparação de notificações às autoridades competentes, orientação sobre a elaboração de planos de mídia e definição das medidas corretivas aplicáveis.

Estamos também habilitados a defender nossos clientes em autos de infração, notificações e processos administrativos junto ao Procon, Inmetro, CONAR, ANVISA, DENATRAN, Ministério Público, Ministério da Justiça e demais órgãos atuantes na defesa do consumidor.

Nossa atuação em contencioso e arbitragem tem como base a busca das soluções mais adequadas aos cientes, de forma a efetivamente contribuir para a sustentabilidade dos negócios das empresas e instituições que assessoramos.

Unindo profundidade técnica, conhecimento do ambiente de negócios e agilidade, desenvolvemos com nossos clientes toda a estratégia das ações e interpretamos a complexidade jurídica dos assuntos de uma maneira simples e compreensível.

Tendo em vista a nossa longa e vasta experiência na resolução de disputas em todo território nacional e em todas as instâncias, a análise dos casos que nos são submetidos é muito criteriosa e transparente sob a ótica técnica, de custos e de tempo envolvidos.

Com o cliente no centro da nossa atividade, o aconselhamento que oferecemos para a solução de um conflito sempre objetiva o melhor resultado para o negócio do cliente, mesmo que a estratégia seja a de não litigar, mas sim direcionar um acordo.

Somos também conhecidos por sustentações orais bem sucedidas nos tribunais estaduais e superiores, e pela precisão com que conduzimos arbitragens e mediações.

Nossa prática de contencioso regulatório possui atuação marcante na representação de nossos clientes em processos tramitando junto à Administração Pública. Nossa equipe é particularmente versada no contencioso estratégico junto às agências reguladoras e órgãos da Administração Direta e Indireta, representando os interesses de nossos clientes em todas as etapas processuais. O sócio André Marques Gilberto é uma das referências no Brasil em temas relacionados ao contencioso administrativo, tendo publicado um livro pioneiro sobre aspectos processuais nas investigações realizadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Nosso grupo dedicado ao Contencioso Administrativo atua de forma assertiva em todas as etapas de processos administrativos, incluindo elaboração de defesas e recursos, assistência na negociação de acordos e de termos de ajustamento de conduta com a Administração Pública.

A equipe possui experiência notável na representação de nossos clientes em contenciosos na esfera civil envolvendo a Administração Pública, tendo atuado em ações anulatórias paradigmáticas contra atos normativos de agências reguladoras, ajuizado mandados de segurança relacionados a importantes licitações, bem como defendido nossos clientes em disputas judiciais referentes a alegações de descumprimentos de contratos administrativos e pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro.

Nossa prática em contratos comerciais agrega o benefício do trabalho multidisciplinar que caracteriza a atuação de nossas equipes e o conhecimento acumulado sobre os mais diversos setores econômicos.

Participamos desde a fase de análise e negociação à estruturação e elaboração de contratos das mais diversas naturezas e níveis de complexidade, com profunda expertise na conciliação de interesses das partes envolvidas para assegurar a realização dos negócios e minimizar riscos de litígios por falhas contratuais.

Com longo histórico de atendimento a clientes internacionais, temos experiência na interpretação e adaptação de contratos estrangeiros à lei brasileira.

Nossa atuação em operações e casos relacionados ao direito digital tem crescido substancialmente nos últimos anos, acompanhando o desenvolvimento intenso da indústria de tecnologia e a transformação digital de várias empresas.

Nossa equipe é multidisciplinar e possui amplo conhecimento das regulamentações brasileiras e internacionais que visam promover a inovação e a tecnologia, incluindo o Marco Civil da Internet, além de outras leis que impactam assuntos e transações envolvendo o tema.

Temos assessorado os clientes em questões relacionadas à estruturação de plataformas de e-commerce, adequação de negócios ao meio digital, assinaturas eletrônicas, elaboração e revisão de contratos envolvendo mídias digitais, assuntos vinculados a meios de pagamento, bem como casos de contencioso consumerista decorrentes de operações online.

Além da assessoria a empresas representativas de grande e médio porte, o escritório tem auxiliado diversas startups em seus diferentes estágios de desenvolvimento, com um portfólio expressivo de empresas multinacionais, que estão na vanguarda do setor de tecnologia. Nossos clientes provêm de vários setores com negócios que giram em torno ou são altamente relacionados a essa indústria, incluindo fintechs, cibersegurança, comércio eletrônico, internet, eletrônicos, automotivo, educação, medicina e bem-estar, consultoria, terceirização, mídia e entretenimento, e terceiro setor.

Prestamos assessoria completa na área de energia, atuando em questões consultivas, contratuais, contenciosas administrativa, judicial e arbitral.

Atuamos nos segmentos de geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo, em que detemos profundos conhecimentos do ambiente legal e regulatório, além de um amplo relacionamento e trânsito em órgãos, entidades e agentes do setor elétrico, tais como MME (Ministério de Minas e Energia), EPE (Empresa de Pesquisa Energética), ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), empresas de distribuição, de transmissão e de geração de energia.

Pautamos nossos serviços pela competência técnica, criatividade, agilidade e ética, apresentando soluções alinhadas às estratégias e necessidades dos nossos clientes.

Nossa prática de fusões e aquisições é caracterizada pelo trabalho multidisciplinar e pela orientação aos objetivos de negócios de nossos clientes.

A área é gerida por sócios que atuam juntos por mais de 25 anos, com uma equipe de associados que os acompanham ao longo dessa história. Isso se traduz em um time que atua de forma coesa e com uma sólida cultura de atendimento e agilidade, o que tem nos proporcionado relacionamentos duradouros com os clientes, que confiam ao nosso escritório o fluxo de suas operações mais complexas, bem como a assessoria em suas atividades de dia a dia na área societária.

Com profundo conhecimento em diversos setores e segmentos de mercado, nosso objetivo é conhecer a dinâmica dos negócios envolvidos nas transações de fusões e aquisições e joint ventures que assessoramos, para que possamos contribuir estrategicamente com as melhores soluções jurídicas.

Pela assessoria de longos anos a clientes internacionais dos mais diferentes portes, adquirimos a habilidade de esclarecer a complexidade do sistema jurídico brasileiro de uma maneira eficaz, respeitando as diferenças culturais de se fazer negócios no País e em outros mercados. Da mesma forma, apoiamos empresas brasileiras em processos de internacionalização, contando com relacionamento próximo com escritórios líderes em diversas jurisdições.

Cientes da crescente necessidade de adoção de regras modernas que norteiem e governem o relacionamento entre a sociedade, sócios e acionistas, gestores e órgãos de fiscalização e controle, contamos com uma prática específica para assessoria aos clientes em temas relativos a governança corporativa.

Nossos profissionais têm profunda experiência no atendimento a empresas dos mais diversos setores, com habilidade na mediação e alinhamento de interesses de diferentes públicos, mitigando conflitos e atendendo às necessidades de investidores e outros stakeholders. Além de vocacionados a assessorar os clientes quanto a temas da legislação e regulamentação em vigor, nos preocupamos também com a geração de valor para o negócio, visando à sua sustentabilidade no longo prazo.

Nossos serviços incluem elaboração e negociação de acordos de sócios e acionistas, desenvolvimento de políticas internas, assessoramento para adoção de melhores práticas de governança corporativa e desenvolvimento e implementação de planos de evolução gradativa que respeitem o momento do cliente e as características de cada negócio.

Nossa área de Life Sciences auxilia os clientes em sua atuação no desenvolvimento, produção, distribuição, uso e prestação de serviços envolvendo produtos e serviços farmacêuticos, biotecnologia, dispositivos médicos, produtos para saúde, alimentos, telemedicina, tecnologia, ensaios clínicos, serviços de saúde, saúde animal e estabelecimentos de interesse da saúde, por meio de uma prática multidisciplinar.

Nossa prática abrange a constituição de empresas no mercado regulado, elaboração e padronização de contratos e políticas internas, resposta a consultas sobre a regulação aplicável, inclusive dos conselhos de classe, realização de auditoria, estudos para lançamento de novos produtos e serviços à luz das possíveis restrições aplicáveis, assessoria em temas relativos à ética e sigilo médico, proteção de dados de saúde, defesa em processos administrativos e tecno vigilância.

Nossa prática de Mercado de Capitais possui profundo e vasto expertise em operações complexas, tanto no Brasil quanto no exterior, contando com um time com comprovada experiência na assessoria tanto para emissores de valores mobiliários quanto para coordenadores, securitizadoras, agentes fiduciários, bancos de investimento e demais players do mercado.

Nossos clientes podem contar com nossa assessoria nas mais diversas frentes do Mercado de Capitais, como:

- estruturação e condução de ofertas públicas de valores mobiliários, como ofertas de ações (IPO e Follow-on), debêntures, notas comerciais, notas promissórias cartulares, certificados de recebíveis imobiliários (CRI), certificados de recebíveis do agronegócio (CRA), certificados de recebíveis (CR), letras financeiras, emissões internacionais de Bonds/Notes no âmbito da Rule 144A/Regulation S, quotas de fundos de investimento (FIDC, FII, FIP, FIAGRO);

- condução de todo o processo para obtenção de registro de companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários, tanto na categoria A quanto na categoria B, incluindo elaboração do Formulário de Referência, adaptação de estatuto social e questões societárias e de governança correlatas em fase pré-registro CVM, e elaboração de políticas;

- compliance regulatório relacionado ao dia a dia de companhia aberta, incluindo atualização de Formulário de Referência, e orientações quanto à abrangência e conteúdo de fatos relevantes e comunicados ao mercado;

- obtenção de registro de participante do mercado, perante a CVM, para gestoras, agentes autônomos de investimento (assessores de investimento), consultores de valores mobiliários, plataformas de crowdfunding, dentre outros;

- questões de observância regulatória para fundos de investimento, gestoras, custodiantes, administradores de carteiras de valores mobiliários, corretoras e distribuidoras de valores mobiliários;

- condução de processos administrativos, sancionadores, e termos de compromisso.

Desenvolvemos soluções sob medida para os mais diversos negócios do setor imobiliário, fornecendo análises profundas pela atuação interdisciplinar das nossas mais diversas áreas do Direito.

Temos uma atuação expressiva junto a desenvolvedores, investidores (nacionais e estrangeiros), administradores de recursos (fundos de investimento e bancos) e empresas em geral na administração dos seus ativos imobiliários.

Nossos serviços abrangem todas as necessidades do setor, incluindo:

• Aquisição, regularização e desmobilização de ativos imobiliários rurais e urbanos;
• Elaboração e negociação de contratos de locação (comercial, residencial, shopping center), de comodato e built to suit, operações de sale and leaseback, escrituras e compromissos de compra e venda, instrumentos de permuta, dação em pagamento, usufruto, doação e direito real de superfície;
• Elaboração e negociação de contratos de construção e administração de obra;
• Estruturação de garantias imobiliárias e decorrentes do financiamento a transações envolvendo ativos imobilizados;
• Estruturação de veículos para desenvolvimento de projetos imobiliários;
• Estruturação e desenvolvimento de empreendimentos imobiliários como shopping centers, hotéis, edifícios empresariais e residenciais, loteamentos e centros de distribuição;
• Instituição de condomínio e assessoria na documentação envolvida no “retrofit” de imóveis;
• Regularização de imóveis para implantação de projetos de infraestrutura; e
• Auditoria e diagnóstico legal de carteira imobiliária.

Contamos com uma equipe multidisciplinar altamente capacitada para a abordagem de casos sensíveis e complexos envolvendo planejamento patrimonial e sucessório. Diagnosticamos minuciosamente as necessidades e objetivos de nossos clientes, apresentando soluções personalizadas para garantir eficiência e perpetuidade ao planejamento.

Nossos profissionais têm assessorado inúmeros casos nessa área, incluindo:

• estruturação de operações com enfoque na melhor sinergia dos pontos de vista societário, governança familiar ou corporativa, tributário e imobiliário;
• recomendações de alternativas para alocação de recursos líquidos no exterior;
• reorganizações societárias (cisão, incorporação e transformação) de sociedades de controle familiar para fins sucessórios, organização de ativos ou planejamento tributário;
• constituição de empresas de investimento e holdings familiares e imobiliárias;
• elaboração de acordos de acionistas ou quotistas para regular a relação entre sócios e acionistas;
• elaboração e estruturação de documentos diversos, como testamentos, pactos antinupciais, protocolos familiares e contratos de doação; e
• representação de clientes em negociações complexas envolvendo inventários, divórcios e disputas relativas a empresas familiares.

Assessoramos empresas em questões previdenciárias consultivas e contenciosas, com especial foco em custeio da Previdência Social.

Com uma equipe multidisciplinar, formada por advogados experientes nas áreas trabalhista e tributária, trazemos um atendimento integrado e profunda compreensão das obrigações e impactos previdenciários.

Nossos serviços cobrem todos os aspectos envolvidos na atividade empresarial, incluindo:

• análise estratégica em temas relacionados ao custeio de contribuições regulares e adicionais, de acordo com as atividades realizadas;
• acompanhamento constante de decisões dos tribunais superiores e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para a avaliação de teses e oportunidades para redução da carga previdenciária e otimização de recursos;
• acompanhamento e orientações em fiscalizações;
• atuação em contencioso previdenciário nas esferas administrativa e judicial;
• administração de contingências e de passivos previdenciários.

Acompanhando a demanda do mercado, nossa prática de privacidade e proteção de dados tem apresentado um forte crescimento, principalmente por trabalhos decorrentes do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Contando com uma equipe multidisciplinar e amplo conhecimento da regulamentação brasileira e internacional, temos prestado assessoria a clientes de vários setores com negócios impactados por essas leis, mas em particular aqueles diretamente relacionados a atividades de tecnologia e processamento de dados. Atuamos em diversos programas para avaliar e orientar a adequação dos clientes à LGPD, bem como conduzido auditorias em assuntos de privacidade de dados no contexto de operações de fusões e aquisições e financeiras.

Nossa equipe atua em todos os aspectos referentes a leis de privacidade e proteção de dados, assessorando os clientes na criação ou atualização de políticas de segurança, de governança da informação e de privacidade, na análise de procedimentos e rotinas corporativos e termos e condições para transações em geral, e adequação à regulamentação, incluindo as atividades de mapeamento de dados (data mapping), análise de gaps e elaboração de planos de ação. Prestamos assessoria em questões relacionadas a incidentes de segurança, incluindo a formulação de políticas de prevenção, bem como a gestão da comunicação e interação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com os titulares dos dados pessoais.

Assessoramos nossos clientes na proteção, administração e comercialização de seus bens intelectuais, incluindo marcas, patentes, direitos autorais, programas de computador, tecnologia e segredos de indústria.

Nossa atuação compreende consultoria e negociação de contratos relacionados à propriedade intelectual, tais como licenças de marcas e patentes, licença de software, franquia, contratos de transferência de tecnologia, de cessão de direitos autorais e de cultivares, e contratos de patrocínio. Prestamos assessoria no registro e gerenciamento de direitos junto às autoridades competentes, em casos de infrações à propriedade intelectual e concorrência desleal, bem como em temas relacionados à regulamentação da publicidade. Em uma atuação integrada com nossa equipe tributária, temos atuado fortemente em operações envolvendo transferência de tecnologia, prestando consultoria quanto à averbação e registro de documentos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Temos também ampla experiência em auditorias, analisando a titularidade e riscos associados à propriedade intelectual em operações societárias.

Societário e investimentos estrangeiros é uma das principais práticas do CGM, que integra diversas outras áreas e grupos do escritório, conforme a natureza da operação e setor relacionado.

Nosso portfólio de clientes é composto majoritariamente por clientes internacionais, que contam com a assessoria da equipe CGM tanto para operações de ingresso no mercado brasileiro quanto para se estabelecer e aumentar a participação localmente.

Temos assessorado projetos representativos de fusões e aquisições, joint ventures, reestruturações societárias, bem como investimentos greenfield e brownfield. Além disso, a grande maioria dos nossos clientes confiam ao escritório a assessoria jurídica no dia a dia de suas operações, que incluem questões relacionadas à governança corporativa, análise e elaboração de estatutos, contratos, atas de assembleias e acordos de acionistas.

Contamos com profissionais com profundo conhecimento em uma ampla variedade de setores, incluindo automotivo, aeroespacial e defesa, químico, indústria pesada, varejo, mercado de luxo/moda, tecnologia, farmacêutico e life sciences.

Atuamos em questões consultivas e contenciosas trabalhistas com profundidade técnica, criatividade e abordagem multidisciplinar.

Representamos clientes nos mais variados setores de negócios, trazendo um atendimento eficiente e personalizado, de acordo com as necessidades de suas operações.

Acumulamos inúmeros casos de sucesso em disputas trabalhistas, com profissionais especializados em soluções de litígios e em negociação de temas que podem acarretar responsabilidades que afetem as atividades das empresas.

Assessoramos nossos clientes em todas as etapas da relação trabalhista, incluindo:

• Consultoria em relação às diversas fases do vínculo empregatício, desde a contratação à rescisão;
• Representação de empresas em processos judiciais e administrativos de natureza trabalhista;
• Negociações de acordos coletivos com sindicatos;
• Atuação perante o Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho;
• Implementação de programas de participação nos lucros e resultados;
• Implementação de planos de benefícios e de incentivos, incluindo bônus, comissionamento e programas baseados em ações;
• Assessoria em temas relacionados à diversidade e inclusão no ambiente de trabalho;
• Realização de auditorias trabalhistas em fusões e aquisições e planejamento de estratégias de harmonização de políticas, práticas e benefícios pós-aquisição;
• Assessoria na contratação de trabalhadores estrangeiros e na expatriação de trabalhadores brasileiros.

Prestamos assessoria completa na área tributária, atuando em questões consultivas e contenciosas para empresas e instituições nacionais e estrangeiras.

Pelo relacionamento de longos anos com clientes dos mais diversos setores, adquirimos profundo conhecimento da regulamentação e particularidades de diferentes segmentos, o que torna nossa atuação eficaz para o ambiente de negócios, seja por trabalhos específicos da equipe tributária, seja por nosso constante envolvimento em operações com caráter multidisciplinar, como fusões e aquisições, reorganizações societárias e estruturação de negócios no Brasil e no exterior.

Pautamos nossos serviços pela competência técnica, criatividade e agilidade, apresentando soluções alinhadas às estratégias e necessidades dos nossos clientes.

Nossa assessoria cobre todos os aspectos da atividade empresarial, incluindo:

• Planejamento tributário e sucessório;
• Tributos diretos e indiretos, tratados de bitributação, preços de transferência, obrigações acessórias e regimes aduaneiros especiais;
• Concessão e administração de benefícios fiscais e regimes especiais;
• Planejamento tributário em operações de fusões e aquisições;
• Acompanhamento de fiscalizações;
• Contencioso tributário nas esferas administrativa e judicial;
• Administração de contingências e passivos tributários;
• Avaliação de teses e oportunidades para redução da carga tributária.