News e Insights
Artigo
Cláusulas de não concorrência em relações trabalhistas no Brasil: perspectivas do direito concorrencial e trabalhista
No dia 24 de abril deste ano, a Federal Trade Commission (FTC) divulgou norma proibindo cláusulas de não concorrência em...
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Notícia
Publicado o Regulamento sobre a Atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Em 17 de julho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou a Resolução nº 18/2024, que...
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Acontece Tributário – 8 a 13 de julho
Incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem é regulamentado Em 11/7, foi publicado o Decreto nº 12.106, que regulamenta o...
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Artigo
O Triplo A – edições 1 a 6
Acompanhe as 6 primeiras edições de “OTriplo A”, boletim bimestral de nossa equipe de Direito Antitruste, Direito Administrativo e Regulatório,...
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Notícia
DIRBI | prazo dia 20.7.2024
Em 20 de julho de 2024, sábado, encerra-se o prazo para entrega da primeira Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e...
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Notícia
Tribunais Superiores reconhecem incidência de contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas
No mês passado, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) delimitou os efeitos da decisão que havia sido...
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Acontece Tributário – 1 a 6 de julho de 2024
Lei Complementar altera CTN Em 3/7, foi publicada a Lei Complementar nº 208 alterando o Código Tributário Nacional (CTN) a...
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Artigo
Lei altera o Código Civil a fim de uniformizar regras sobre atualização monetária e juros
Por Fernanda Henriques Urizar e Cristina Maciel Foi sancionada a Lei n° 14.905/2024 que altera o Código Civil (Lei n°...
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Acontece Tributário
24 a 29 de junho de 2024 Atualizações sobre o Programa Mover Em 28/6, foi publicada a Lei nº 14.902,...
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Notícia
Programa Mover
Em 28 de junho de 2024, foi publicada a Lei nº 14.902, instituindo o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa...
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Notícia
TCU: Interpretação Restritiva da Lei das Estatais
Interpretação restritiva em hipótese de contratação direta em acórdão recente traz insegurança jurídica às estatais e aos contratados A Lei...
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