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Notícia

23 de junho de 2023

Novas regras ampliam o programa Farmácia Popular

No dia 7 de junho, o Governo Federal publicou o Decreto nº 11.555/2023, que altera o Programa Farmácia Popular e amplia os grupos de pessoas beneficiadas e os medicamentos ofertados.

O Programa oferece medicamentos gratuitos ou com descontos significativos para a população de baixa renda.

Criado em 2004 como uma ação complementar de assistência farmacêutica conexo ao SUS, seu modelo de funcionamento envolve parceria com farmácias privadas, que recebem subsídio parcial ou total para oferecer os medicamentos com desconto ou gratuitamente.

As principais novidades trazidas com a nova regra são as seguintes:

·        Gratuidades: A disponibilização dos medicamentos aos beneficiários do Programa Bolsa Família passa a ser gratuita;

·        Atendimento Específico: O Programa agora possui eixo específico para a disponibilização gratuita de medicamentos aos indígenas;

·        Prioridades: Os municípios em situação de maior vulnerabilidade social e que tenham aderido ao Programa Mais Médicos passam a ter prioridade.

O Ministério da Saúde deverá regulamentar o Decreto e novos credenciamentos em até 90 (noventa) dias.

Na mesma data, também foram publicadas duas portarias relacionadas pelo Ministério da Saúde:

·        Portaria nº 675: promove a gratuidade de contraceptivos, bem como de medicamentos para o tratamento de osteoporose;

·        Portaria nº 676: institui o Comitê de Acompanhamento do Programa, órgão de natureza consultiva, composto por entidades de alto renome no setor como a ANVISA, a Abrafarma e o Sindusfarma.

Importante dizer que as publicações ocorrem após oito anos sem a existência de novas farmácias credenciadas.

Segundo o Ministério da Saúde, espera-se que, com as novas habilitações, 93% das cidades brasileiras tenham unidades do Programa até o fim deste ano. Segundo o governo brasileiro, o orçamento previsto para 2023 está em torno de R$ 3 bilhões.

Nosso time de Life Sciences está à disposição para auxiliá-los com a questão e para prestar quaisquer esclarecimentos necessários à sua empresa.