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Medidas para tentar minimizar os impactos do coronavírus sobre a atividade econômica

Coronavírus: Medidas Econômicas

Em razão da grave crise provocada pelo coronavírus (Covid-19), o Governo Brasileiro tomou, e tomará, uma série de medidas para tentar minimizar os impactos sobre a atividade econômica.

Dentre as medidas atuais, destacam-se:

• Diferimento por três meses no pagamento do FGTS pelas empresas;
• Diferimento por três meses no pagamento da parte da União Federal no Simples Nacional;
• Diferimento por três meses no pagamento de 50% do valor das contribuições para o denominado sistema S (SESI, SESC, SENAI, SENAC entre outros;
• Redução para zero das alíquotas do imposto de importação (II) para produtos de uso médico-hospitalar;
• Desoneração temporária de IPI para os produtos importados e fabricados em território nacional que se apresentem necessários ao combate ao covid-19; e
• Agilização e facilitação do processo de desembaraço aduaneiro de insumos e matérias primas industriais importadas necessários ao combate ao covid-19, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.927, de 17 de março de 2020.

O diferimento do FGTS e das Contribuições ao Sistema S depende de aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional ou da edição de medida provisória, o que provavelmente acontecerá nos próximos dias. Não há ainda previsão de prazo para a realização dos depósitos do FGTS diferido, assim como não há definição de prazo para o pagamento dos 50% das contribuições ao sistema S que forem diferidas.

No caso do Simples, uma resolução do Conselho Gestor do SIMPLES é suficiente para a medida entrar em vigor, mas a ideia é que o imposto diferido seja pago ainda em 2020. Por fim, a redução do IPI depende de Decreto do Poder Executivo e a do II depende de aprovação da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, o que deve acontecer nos próximos dias.

A gravidade da situação torna as respostas normativas do Poder Público bastante dinâmicas. Estamos acompanhando de perto o andamento das medidas tomadas pela União Federal, Estados e Municípios.

CGM Advogados