Áreas de Atuação

Administrativo e Regulatório

  • Assessoria em licitações promovidas pelos diversos órgãos da Administração Pública, em todas as modalidades (como concorrências, tomadas de preço, pregões eletrônico e presencial);
  • Assessoria em licitações envolvendo PPPs (parcerias público-privadas), concessões administrativas e RDC (regime diferenciado de contratação);
  • Negociação de consórcios para licitações públicas e contratos governamentais;
  • Elaboração, negociação e revisão de contratos administrativos;
  • Preparação de defesas contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas;
  • Modelagem de concessões e PMI (Procedimentos de Manifestação de Interesse) em PPPs (parcerias público-privadas);
  • Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas;
  • Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
  • Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;
  • Assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias etc;
  • Representação de clientes em ações civis públicas, de improbidade administrativa e relacionadas à legislação anticorrupção;
  • Consultoria em direito público;
  • Consultoria e atuação junto às agências reguladoras.